Fiscalização de Áreas Públicas


A Seção de Fiscalização de Áreas Públicas é responsável pela fiscalização preventiva das áreas públicas municipais, no que se refere a tentativas de invasão, seja por cercas, cocheiras ou construções irregulares de qualquer tipo.

Atendimento e controle de situações que envolvam somente riscos (iminentes ou prováveis) de invasões em áreas públicas, ou seja, a Divisão de Fiscalização de Áreas Públicas tem por objetivo a prevenção à formação de favelas na cidade de Sorocaba.

A cidade é dividida em 06 (seis) setores que são fiscalizados diariamente em horários pré-determinados e em escala de plantão nos finais de semana e feriados. Os funcionários realizam também vistorias em processos administrativos referentes às áreas invadidas ou desapropriadas pela PMS. As áreas públicas ou URBES da Vila Barão são prioridades na fiscalização.

Serviços Vinculados Fiscalização de Áreas Públicas

Serviços pontuais

·Fiscalização preventiva em áreas públicas, a fim de combater e evitar invasões e formação de favelas no município de Sorocaba;

·Cumprimento de Mandados Judiciais (Reintegração de Posse);

·Demolição de barracos, cercas e alambrados, abrigos desmontáveis, armação para construção de novos barracos em áreas públicas;

·Elaboração e entrega de notificações em caso de construções irregulares e tentativas de invasões em áreas públicas;

·Vistorias de processos de solicitação de Regularização Fundiária, invasão em área pública, desapropriação e reintegração de posse;

·Atendimento de denúncias via telefone, balcão e sistema 156, tomando às medidas pertinentes a cada caso e dando resposta ao denunciante das medidas tomadas;

·Anotações em plantas de loteamento de imóveis desapropriados pela Prefeitura bem como arquivamento de Títulos e croquis das propriedades;

Serviços esporádicos/ Apoio

·Demolição de construções em áreas desapropriadas pela PMS, em parceria com a Coordenação Municipal de Defesa Civil – COMDEC e da SERP – Secretaria de Serviços Públicos, bem como dos imóveis das famílias removidas das áreas de risco para os conjuntos habitacionais;

·Apoio à COMDEC nas operações de remanejamento das famílias das áreas de risco e/ou públicas realizando o transporte dos seus móveis e outros pertences;

·Apoio à COMDEC nas operações de assistência material às famílias atingidas por sinistros;

·Apoio a RONDA/SIAS e GCM nas operações de abordagem social as pessoas em situação de rua (andarilhos, usuários de drogas), bem como nas operações para orientação e retirada de ciganos das áreas públicas, através da demolição de abrigos de lona e recolha de materiais descartáveis;

·Apoio a Zoonoses nas operações de retirada de cocheiras e viveiros, através da demolição e recolha dos mesmos;

·Apoio a Seção de Fiscalização de Publicidade e Propaganda – SFPP nas operações de retirada de placas publicitárias incidentes em áreas públicas;

Outras atividades

·Atualizar junto à SARPI as áreas públicas do município;

·Priorizar áreas de risco;

·Estabelecer roteiros de monitoramento das áreas e mantê-los atualizados. Fiscalizar o cumprimento dos roteiros definidos;

Atividades que não são realizadas pela Divisão de Fiscalização de Áreas Públicas e que são realizadas por outros órgãos

Fiscalização, multa e limpeza de entulho em áreas públicas.

Fiscalização e Multa: Seção de Fiscalização de Limpeza de Terrenos Particulares (SESDEC): Denúncia balcão ou 156 (com identificação do infrator);

Limpeza: Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras – (SERPO)

Fiscalização em construções irregulares em áreas loteadas particulares e loteamentos clandestinos.

Seção de Fiscalização de Obras (SEPLAN/DLCON/SFO)

Limpeza de terrenos particulares com mato alto, sujos, entre outros.

Seção de Fiscalização de Limpeza de Terrenos Particulares (SESDEC)

Limpeza de áreas verdes, áreas públicas, praças, calçadas, vias públicas.

(mato alto, inservíveis, etc)

Secretaria do Meio Ambiente – (SEMA)

Fiscalização de carros abandonados em vias públicas.

URBES

Fiscalização de estabelecimentos comerciais irregulares em áreas públicas (ambulantes ou não).

Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias (SESDEC)

Fiscalização de ocupações por andarilhos.

SIAS

Retirada de animais em área pública

Zoonoses