FEIRAS LIVRES
Fiscaliza a correta disposição das bancas nas feiras livres, e os produtos vendidos de acordo com o autorizado pela SEABAN.
O feirante deve portar o termo de permissão de uso durante suas atividades.
COMÉRCIO DE AMBULANTE IRREGULAR EM ÁREAS PÚBLICAS
Fiscaliza as atividades de comércio irregular de ambulantes, fazendo apreensões e/ou orientando, quando passível de regularização.
COMÉRCIO DE AMBULANTE IRREGULAR EM ÁREAS PARTICULARES
Fiscaliza as atividades de comércio irregular de ambulantes, fazendo apreensões e/ou orientando, quando passível de regularização.