Defesa Civil

A Defesa Civil foi criada em vários países para atender aos problemas internos resultantes das guerras. No Brasil, surgiu após a ocorrência de várias catástrofes do passado e que encontraram o Poder Público e a comunidade despreparados para enfrentá-los. A partir daí, percebeu-se a necessidade de todos estarem preparados para prevenir e enfrentar situações emergenciais, ou pelo menos, estar em condições de diminuir perdas humanas e materiais, atender aos vitimados e restabelecer a normalidade da área atingida diante dos eventos imprevisíveis.

Desde sua criação por Decreto Estadual, em 09 de Fevereiro de 1976, e após sua reorganização, através do Decreto nº.40151 de Junho de 1995, o Sistema Estadual de Defesa Civil considerou a participação comunitária imprescindível, pois nenhum governo tem a capacidade de solucionar sozinho os problemas que afetam as comunidades.

Isso é expresso no próprio símbolo da Defesa Civil. O hexágono na cor laranja representa a dinâmica operacional do Sistema semelhante a uma colméia de abelhas, onde cada um desempenha suas próprias funções sempre em benefício da comunidade. O triangulo eqüilátero azul representa os âmbitos de atuação Federal, Estadual e Municipal, localizado no centro do hexágono como um posto de observação e alerta permanente.

Em 19 de Julho de 1977, Sorocaba, seguindo a tendência geral e a necessidade da proteção da população no caso de calamidade pública, criou o Sistema Municipal de Defesa Civil, Decreto Municipal nº.2903, definindo sua estrutura e coordenação, ligado diretamente ao Prefeito e contando com delegação para convocar o apoio de todos os órgãos municipais e da comunidade para fazer frente as ocorrências de no âmbito da defesa civil.

A partir de 15 de Janeiro de 1997, Decreto Municipal nº. 10082, cria-se a Comissão Municipal de Defesa Civil, formada por representantes de todas as secretarias municipais e demais órgãos da sociedade, iniciando-se uma nova fase do Sistema, com sua coordenadoria atualmente ligada a Secretaria de Governo e Segurança Comunitária de forma direta e com um relacionamento de cooperação administrativa com os demais setores do poder público municipal.

A Defesa Civil do município, com a criação desse corpo operativo, passou a atuar em ações de combate a enchentes, queimadas, vistorias e interdições de imóveis, remoção de famílias de áreas de risco, auxílio às vitimas das ocorrências de desastres e a realização de obras preventivas e/ou recuperativas para estes locais, em conformidade com o Sistema Nacional de Defesa Civil, implantado pelo Decreto Federal nº.5376 de 17 de Fevereiro de 2005.

Vendo a necessidade e a importância da Comunidade nas Ações de Defesa Civil, por força do Decreto nº. 15758/2007, foram criados os Núcleos Comunitários de Defesa Civil – NUDEC, atualmente existentes nos bairros do Parque das Laranjeiras, Parque São Bento, Parque V. Régia, Jacutinga, Brigadeiro Tobias, Cajuru e Jd. Abaeté, contando com voluntários cadastrados e treinados para colaborar com o poder público.

Em 2010, com a Lei Federal nº 12.340, a Defesa Civil deixa de ser regida por Decreto e passa a ter a força da Lei.

Em 2012, a União, ao entender que a garantia de segurança global da população, em circunstância de desastres, é dever do Estado, direito e responsabilidades da cidadania, institui através da Lei nº 12.608, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINDEC), que se articula nos três níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal), composto, também, por entidades privadas e pela comunidade, responsáveis pelas ações de defesa civil em todo território nacional.

Em 2013, foi assinado o Compromisso de Resiliência aos Desastres, a campanha faz parte do Projeto “Construindo Cidades Resilientes” da Estratégia Internacional para Redução de Desastres (EIRD) e coordenada pela Organização das Nações Unidas, cujo objetivo é aumentar o grau de consciência e compromisso em torno de práticas de desenvolvimento sustentável, diminuindo as vulnerabilidades e propiciando bem estar e segurança aos cidadãos.